O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator do caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, apresentou nesta segunda-feira (16) parecer recomendando a continuidade das investigações das denúncias contra o presidente da Câmara. Segundo Pinato, todos os requisitos formais foram atendidos.
O relator informou que o próximo o ocorrerá no dia 24, quando o Conselho de Ética analisará o relatório. Pinato defendeu a antecipação da análise e afirmou que a as denúncias são contundentes.
“Cheguei à conclusão que o processo contra Eduardo Cunha deve ter seguimento, pois ele preenche todos os requisitos de issibilidade. A denúncia é apta por justa causa: tipicidade, indícios suficientes, como a denúncia do procurador-geral da República, o depoimento de Júlio Camargo e a transcrição da fala do presidente da Câmara à I da Petrobras”, acrescentou Pinato.
De acordo com o regimento da Casa, o relatório prévio deveria ser entregue por Pinato até esta quinta-feira (19). Como se declarou convicto, Pinato decidiu antecipar a apresentação.
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Conforme o relator, “se o caso ar no exame de issibilidade na votação do Conselho, poderemos fazer um conjunto probatório, de modo a apurarmos melhor. Daí, entraremos no mérito, fase em que Eduardo Cunha terá todo o direito de defesa e poderá trazer qualquer tipo de prova, dentro do contraditório”.
O deputado Eduardo Cunha é alvo de representação do Rede Sustentabilidade e do PSOL. Segundo a denúncia ao Conselho de Ética, ele mentiu em depoimento à I da Petrobras, quando negou ter contas bancárias no exterior.
Documentos do Ministério da Justiça da Suíça foram enviados ao procurador Rodrigo Janot indicando contas em nome do presidente da Câmara no país.
Informações da Agência Brasil.
